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Risco de informalidade é debatido em reunião

Publicado 07/12/2009 18:47

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e amplia o adicional da hora extra de 50% para 75%, representa um risco para a saúde financeira das micro e pequenas empresas do País. As avaliações foram debatidas ontem (7) pelos associados do Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (Sinduscon) de Pelotas e Região durante a reunião-almoço que contou com a palestra do deputado federal Claudio Diaz (PSDB).

Segundo o parlamentar, a redução da jornada provocaria mudanças na estrutura organizacional das empresas, obrigando-as a aumentar as despesas com contratação e treinamento de pessoal. Na avaliação de Diaz, a medida prejudicaria principalmente empresas com até dez funcionários.

“Essa proposta é uma falta de bom senso das centrais sindicais, que vivem pregando a formalização. No lugar de empregar mais, vai gerar demissões e aumentar a informalidade, o que está contra todo o trabalho feito nos últimos anos para melhorar as condições de trabalho das micro e pequenas empresas,” afirma.

Claudio Diaz também afirmou que embora a PEC esteja pronta para entrar na pauta do plenário da Câmara, não entrará nas votações deste ano por falta de espaço no calendário. Segundo ele, para ser aprovada, precisa da aprovação em dois turnos e precisa do voto favorável de pelo menos 308 votos -três quintos dos deputados- em cada uma das votações. “Depois, segue para o Senado”, explicou.

O presidente do Sinduscon/Pelotas, Rui Idiarte Lucas, anunciou a completa mobilização do setor produtivo local para a derrubada da PEC. Ele lembrou que a medida não estimulará a criação de empregos, como alegam seus defensores. “Muito pelo contrário, a proposta elevará os custos da produção indistintamente em todas as empresas, atividades e regiões do país. Especialmente neste momento em que a economia brasileira enfrenta os efeitos nefastos da recessão mundial, a redução na jornada comprometerá a competitividade das empresas”, defendeu Lucas

O presidente lembrou, ainda, que a criação de emprego depende de diversos fatores, principalmente de investimentos na produção, aumento do consumo, crescimento sustentado e educação de boa qualidade.