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Sanep: Taxa do lixo e inadimplência em debate no Legislativo

A possibilidade de o governo encaminhar projeto de lei para a cobrança de taxa para o lixo gerou vários questionamentos.

Publicado 12/08/2014 16:28

Na primeira sessão ordinária da semana, a situação do Sanep foi o tema principal dos debates entre os vereadores. A possibilidade de o governo encaminhar projeto de lei para a cobrança de taxa para o lixo gerou vários questionamentos, uma vez que a direção da autarquia argumenta que a crise financeira se deve, em parte, ao recolhimento dos detritos sem que haja uma receita correspondente.

Ivan Duarte (PT) defende, há bastante tempo, a cobrança do lixo. Segundo o parlamentar, os números apresentados pelo Sanep comprovam a grave situação enfrentada pela autarquia. O vereador Anselmo Rodrigues (PDT) entende que criar uma taxa sem antes realizar um estudo aprofundado sobre o futuro do Sanep não resolverá a questão. Para ele, a receita que será gerada com a nova taxa vai apenas “tapar buracos no orçamento, mas não vai evitar o sucateamento da autarquia”.

Sua posição é defendida pelo vereador Marcus Cunha (PDT). O parlamentar defende a realização de uma auditoria externa no Sanep. “Para pensar numa taxa de lixo temos que pensar num serviço melhor. O lixo é fonte de riqueza, por exemplo, de gás natural”, disse Cunha.

Ele citou estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro que mostra que, investindo numa usina de gás natural, a prefeitura teria uma receita, depois de três anos, de R$ 14 milhões. “Vamos oferecer esse estudo à Prefeitura, porque fora desse contexto acho despropositado pensar em qualquer cobrança de taxa à população de Pelotas”, completou.

Separação – O vereador Vicente Amaral (PSDB) mostrou-se favorável à auditoria, e salientou a importância de que a taxa de lixo não seja “uma cobrança casada, mas que os moradores tenham opção de pagar separado”.

O parlamentar explicou que, se as duas taxas estiverem juntas, o cidadão poderá não ter condições de pagar e terá a água cortada. Sua proposta é de que sejam dois boletos, ou um boleto com dois códigos de barra.

Inadimplência – Visando contribuir com a questão do Sanep, o vereador Vitor Paladini (PSB) subiu à tribuna e informou que juntamente com o colega Vicente Amaral reuniu-se com o superintendente da autarquia, Nede Santana. “Está para ser enviado à Câmara um plano de parcelamento da inadimplência da água”, disse Paladini.

“Com o plano de regularização de débito entrariam nos cofres públicos de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, que dariam fôlego ao Sanep”, explicou. A proposta é de que o parcelamento seja em valores acessíveis à população, uma vez que, hoje, consumidores que ganham um salário mínimo têm dificuldade de pagar a conta do mês e ainda o parcelamento com um custo elevado.

Fonte: Teresa Cunha - Site Pelotas 13 Horas

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